Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

É possível progressão de regime de cumprimento de pena em estabelecimento militar

militar. Resgatado um sexto da pena, ele requereu a progressão de regime

Liberdade negada a homem que alegava direito à progressão de regime

Progressão para regime semi-aberto obstada por força de decreto de prisão cautelar

Sentença Penal. Vara de Execuções Criminais, Corregedoria dos Presídios e Polícia Judiciária da Comarca de São Vicente do Estado de São Paulo.

Execução penal. Petição recebida como habeas corpus.

Latrocínio. Progressão de regime prisional. Falta grave. Interrupção do prazo.

Regime prisional: progressão não pode ser negada a quem tem direito

A progressão de regime faz parte das etapas da individualização da pena e não pode ser negada ao

Habeas corpus. Pretensão de afastamento do óbice para concessão de progressão de regime prisional. Crime hediondo.

Tráfico de entorpecentes. Progressão de regime. Ordem denegada em decisão unânime.

2º Tribunal do Júri condena acusado de homicídio a 4 anos de prisão em regime aberto

dos Santos a quatro anos de reclusão, em regime aberto, pelo assassinato de André Sousa Santiago

Atentado violento ao pudor. Crime de natureza hedionda. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.

HC. estupro e atentado violento ao pudor. Crimes hediondos. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.

Condenado por tráfico pode iniciar pena em regime semiaberto, decide STF

O STF concedeu o HC apresentando em favor de um acusado que foi condenado à pena de seis anos de reclusão pelo crime de tráfico de drogas

Condenado por crime hediondo requer progressão de pena para regime semi-aberto

Agravo em execução. Requisito objetivo. Tempo de pena cumprido. Progressão de regime. Art. 112 DA LEP.

Ministro mantém suspensa progressão de regime para condenado pela morte da jovem Eloá

O habeas corpus foi impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve a exigência de realização do Teste de Rorschach, avaliação psicológica complementar ao exame criminológico.

Sexta Turma do STJ dispensa laudo psicológico para obtenção de progressão de regime

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Ação revisional de contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido afastadas. Juros legais.

TJ nega progressão de regime a autor de atentado violento ao pudor

Juiz negou o benefício ao condenado pelo fato de o crime de atentado ao pudor equiparar-se àqueles considerados hediondos